O BPC – Benefício de Prestação Continuada é um benefício assistencial, diferente das Aposentadorias que são benefícios previdenciários.
Ainda que ambos sejam pagos pela Previdência Social, o BPC é um benefício da Assistência Social.
O BPC é um benefício destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade e para os idosos de 65 anos ou mais, no valor de 01 (um) salário mínimo, atualmente R$ 1.320,00.
E para ter direito ao BPC não é necessário fazer contribuições ao INSS, basta preencher os requisitos próprios do BPC, quais sejam:
a) Ser considerado pessoa baixa renda;
b) Renda per capita ser inferior a ¼ do salário mínimo;
c) Ser pessoa com deficiência;
d) Ser idoso com 65 anos ou mais.
Já as Aposentadorias são benefícios previdenciários, ou seja, há a necessidade de fazer o recolhimento ao INSS para ter acesso.
Além disso, as Aposentadorias também possuem requisitos próprios como idade, tempo de contribuição e carência.
Em resumo, as principais diferenças entre esses 02 (dois) benefícios são:
O BPC não possui 13º salário, não deixa pensão por morte para os dependentes, não é possível revisar o benefício, possui o valor fixo de 01 salário mínimo, há possibilidade de ser suspenso ou cessado a qualquer momento.
Já as Aposentadorias garantem o 13º salário, deixa pensão por morte para dependentes, pode ser revisada, pode ter valor acima de 01 salário mínimo e não é cessada a qualquer momento.
